Lei Ordinária Nº 832 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 832

Ano: 2017

Data: 20/12/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei Ordinária

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: